sexta-feira, 26 de setembro de 2008

ESTAGIÁRIOS: CONHEÇAM SEUS NOVOS DIREITOS!

Neste dia 26 de setembro, data de sua publicação, entrou em vigor a nova lei 11.778, de 25 de setembro de 2008, que regula as contratações dos estagiários estudantes.

O estágio é ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja freqüentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do estudante. Visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO?

Qualquer aluno, a partir de dezesseis anos, dos anos finais do ensino fundamental do ensino profissional, do ensino médio regular ou profissional e estudante de nível superior, pode ser estagiário;

A contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo Termo de Compromisso de Estágio; que deverá ser assinado pela Empresa, pelo Aluno e pela Instituição de Ensino.


MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI

As novas regras implantadas pela legislação na contratação de estagiários, trouxe, dentre outros, os seguintes parâmetros.

DO VÍCULO EMPREGATÍCIO


Não criam vínculo empregatício de qualquer natureza as contratações de estagiários, pois esta relação não é regida pela CLT.

Exceto quando tratar-se da ausência do Termo de Compromisso de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais, que caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na CLT.

DO PRAZO MÁXIMO DE CONTRATAÇÃO

Dois anos é o prazo máximo que o estagiário pode ser contratado pela empresa nesta condição, exceto nos casos de portadores de deficiência. O período médio de contratação é de 6 meses e pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas ou sanções;

O período médio de contratação é de 6 meses e pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas ou sanções;


DA CONTRATAÇÃO POR PROFISSIONAIS LIBERAIS

Os médicos, advogados, contadores, psicólogos, ou seja, profissionais que desenvolvem uma atividade empresária unipessoal pelos seus próprios trabalhos com emprego de técnica e conhecimentos específicos, que estiverem devidamente inscritos em seus respectivos Órgãos de Classe, podem contratar estagiários.

PROPORCIONALIDADE DE CONTRATAÇÃO

A legislação estabelece a contratação proporcional dos estagiários em relação ao número de empregados da empresa:

- de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

- de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

- de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;

- acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% de estagiários.

VALOR DA BOLSA E BENEFÍCIOS

O valor da bolsa-estágio é definido por livre acordo entre as partes.

Não existe um piso de bolsa-estágio preestabelecido, mas a remuneração, bem como o vale-transporte, é agora obrigatória. Toda empresa deverá conceder estes benefícios aos seus estudantes estagiários, exceto quando tratar-se de estágio obrigatório.

Pra maior segurança, o estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de Pagamento de Bolsa-estágio;

O estagiário, a exclusivo critério da Empresa, pode receber os mesmos benefícios concedidos a funcionários, sem que o procedimento estabeleça vínculo empregatício.

6 HORAS DIÁRIAS/30 HORAS SEMANAIS:

É nova carga horária do estagiário durante sua jornada de trabalho na empresa.

DAS FÉRIAS REMUNERADAS DE 30 DIAS:

Após 12 meses trabalhando para empresa,

DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS:

São aquelas proporcionais ao tempo de estágio (menos de 12 meses)

DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS:

O seu valor deve estar em consonância com os preços de mercado, devendo o número da Apólice e o nome da Seguradora constar no Contrato de Estágio.

SUPERVISÃO DE ESTAGIÁRIOS:

É o número máximo de estagiários a serem assistidos por um único supervisor na empresa.

ENCARGOS SOCIAIS:

Nenhum dos encargos sociais previstos na CLT incidem sobre o contrato de estágio.

FOLHA DE PAGAMENTO:

O estagiário não integra a folha de pagamento da empresa.

Para melhor conhecer seus direito como Estagiário, leia a Nova lei de Estágio!

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

O que é PHISHING e PHARMING e suas conseqüências

O presente artigo é uma contribuição do jovem advogado Dr. Rodrigo Maia Bilro Galvão, inscrito na OAB-PE sob número 26.591.

O que é PHISHING e PHARMING e suas conseqüências

A palavra phishing, tem como significado uma corruptela do verbo inglês fishing (pescar, em português), é utilizada para designar alguns tipos de condutas fraudulentas que são cometidas na rede. É uma espécie de fraude que furta dados, sejam de identidade, senha de banco, número de cartão de crédito, informação confidencial de empresa, fotos íntimas disponíveis em um equipamento, entre outras.
Explora uma marca com credibilidade no mercado ou mesmo, site de bancos para enganar o destinatário a abrir o seu email ou mesmo, a clicar em um endereço, instalando assim, um arquivo malicioso que busca os dados de contas bancaria juntamente com suas respectivas senhas e envia para o infrator de forma remota. O infrator as utiliza para fazer saques e movimentações bancárias ou outras operações (em nome da vítima).
Este tipo de ataque é conhecido como engenharia social, pois manipula a inocência da vítima, ou sua negligência em não se dar conta dos riscos que corre na internet. A categoria delituosa em questão consiste exatamente nisso: em "pescar" ou "fisgar" qualquer incauto ou pessoa desavisada, não acostumada com esse tipo de fraude, servindo a mensagem de e-mail como uma isca, uma forma de atrair a vítima para o site falso (onde será perpetrado o golpe, de furto de suas informações pessoais). O phishing, portanto, é uma modalidade de spam, em que a mensagem além de indesejada é também fraudulenta (scam).
As mensagens de phishing scam geralmente aparentam provenientes de uma fonte confiável. Os fraudadores manipulam o campo do cabeçalho da mensagem (campo "de:" ou "from:") com o nome do remetente, de forma a que o destinatário pense ser de fonte legítima. Os incidentes de phishing têm crescido dramaticamente desde 2003.
Recentemente tem sido registrada uma nova modalidade de ataque phishing que não é perpetrada através do envio de mensagens de e-mail. Trata-se de um tipo de golpe que redireciona os programas de navegação (browsers) dos internautas para sites falsos. A essa nova categoria de crime tem sido dado o nome de pharming.
O pharming opera pelo mesmo princípio do phishing, ou seja, fazendo os internautas pensarem que estão acessando um site legítimo, quando na verdade não estão. Mas ao contrário do phishing, o qual uma pessoa mais atenta pode evitar simplesmente não respondendo ao e-mail fraudulento, o pharming é praticamente impossível de ser detectado por um usuário comum da Internet, que não tenha maiores conhecimentos técnicos.
Nesse novo tipo de fraude, os agentes criminosos se valem da disseminação de softwares maliciosos que alteram o funcionamento do programa de navegação (browser) da vítima. Quando esta tenta acessar um site de um banco, por exemplo, o navegador infectado a redireciona para o spoof site (o site falso com as mesmas características gráficas do site verdadeiro. Os sites falsificados coletam números de cartões de crédito, nomes de contas, senhas e números de documentos. Isso é feito através da exibição de um pop-up para roubar a informação antes de levar o usuário ao site real. O programa mal-intencionado usa um certificado auto-assinado para fingir a autenticação e induzir o usuário a acreditar nele o bastante para inserir seus dados pessoais no site falsificado.
O crime de pharming, como se nota, a vítima não recebe um e-mail fraudulento como passo inicial da execução, nem precisa clicar num link para ser levada ao site "clonado". Uma vez que seu computador esteja infectado pelo vírus, mesmo teclando o endereço (URL) correto do site que pretende acessar, o navegador a leva diretamente para site falseado. O pharming, portanto, é a nova geração do ataque de phishing, apenas sem o uso da "isca" (o e-mail com a mensagem enganosa). O vírus reescreve arquivos do PC que são utilizados para converter os endereços de Internet (URL´s) em números que formam os endereços IP (números decifráveis pelo computador). Assim, um computador com esses arquivos comprometidos, leva o internauta para o site falso, mesmo que este digite corretamente o endereço do site intencionado.

Sobre o autor:

O Dr. Rodrigo Maia Bilro Galvão é sócio do escritório BGB Advogados - Beviláqua, Galvão e Bernades, estabelecido à Rua Ernesto de Paula Santos, 960, Sala 902, Empresarial Boa Viagem, Bairro de Boa Viagem, Recife - PE - CEP: 51021-330.
Contatos:
Fone/Fax: (81) 3325-3370.
E-mail:
bgb_advogados@hotmail.com

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Como Conseguir Clientes?

Uma das questões que mais intrigam os advogados em início de carreira é como conseguir realizar de maneira eficaz a captação de clientes.

O mercado continua competitivo como sempre, com o detalhe de que agora as partes concorrentes estão cada vez mais niveladas em relação ao conhecimento técnico e prático que possuem.

Se você é um advogado recém formado, e sente receio do futuro por não ter tido o privilégio de ter na família parentes atuantes na profissão, como aqueles "sortudos" com um pai advogado ou um irmão com escritório montado e há anos no mercado, não se desespere.

Siga os conselhos que serão expostos, colocando em prática cada um deles no seu cotidiano profissional e você verá quão satisfatório terá sido informa-se acerca da maneira correta de implementar o seu plano de marketing jurídico.

- Analise o mercado e descubra as áreas que oferecem as melhores oportunidades. Pense nas possibilidades que você terá se procurar especializar-se em temas como Direito Ambiental, Direito da Informática (eletrônico), Guarda Compartilhada, a Defesa dos direitos do cliente nas relações de consumo, Direito de Biosegurança, etc. Pense grande, enxergue longe.

- Depois disso, defina a sua área de atuação.

- Aprofunde-se na área escolhida, participando de congressos, adquirindo livros, visitando os sites dos Tribunais que tratam da matéria de sua área específica, leia periódicos, artigos, jurisprudência, em suma tudo aquilo que estiver diretamente ligado à área escolhida.

- Estabeleça objetivos específicos e metas realistas, que poderão ser cumpridas se você seguir a rigor o que for estabelecido. Faça tudo por escrito. Registre em papel, ou no computador suas metas, estabeleça prazo para realização das tarefas e reveja em que você pode melhorar.

- Se for possível, e se as condições financeiras forem favoráveis, inicie uma pós graduação.

- Crie uma networking, aproveitando os recursos da internet como sites de relacionamentos (orkut, via6), comunidades virtuais, fóruns de debates, blogs (como este meu), além dos tradicionais contatos que você deverá fazer com seus amigos, familiares, colegas de faculdade, professores, advogados (de preferência que não forem concorrentes diretos), funcionários das varas, bem como seus diretores; juízes, promotores, defensores públicos, enfim, todas aquelas pessoas que podem contribuir para o seu desenvolvimento profissional direta ou indiretamente.

- Elabore um Cartão de Visitas e deixe com parentes e amigos, e todos aqueles que façam parte de sua networking.

- Visite diariamente o Fórum, pois lá você encontrará pessoas que necessitam de seus serviços profissionais. E elas acabarão lhe procurando justamente por você estar no local certo, e no momento certo.

- Visite também a Sala dos Advogados, faça contatos e troque experiências com eles. Assim você estará ampliando sua networking, e preparando terreno para futuras parcerias com estes profissionais.

- Visite Associações de moradores, de comerciantes, etc., e se ofereça para ministrar palestras informativas acerca da área que você escolheu. Esta é uma forte ferramenta para construir sua boa imagem perante a sociedade, além de ser uma ótima maneira de se expor e ficar conhecido.

- O seu nome é seu maior patrimônio, sua maior propaganda.

- Não advogue de graça. Devemos cobrar 20% do valor total da condenação ou do acordo.

- Melhore as suas técnicas de abordagem nas relações interpessoais. Existe uma vasta gama de títulos no mercado voltados para educação no tratamento com mais polidez para com as pessoas. Um exemplo de excelente autor é o Dale Carnegie. Informe-se acerca de suas obras.

- Os livros de psicologia para leigos devem fazer parte de sua biblioteca. Aprender como o complexo mundo do ser humano funciona é uma atividade fascinante, além de muito prazerosa devido aos benefícios que recebemos (feedback) quando tratamos as pessoas como elas gostariam de ser tratadas. Colocar-se no lugar do outro (seu cliente), imaginando serem seus os anseios e desejos dele, é um maneira prática de entender a maneira como você deve exercer o seu ofício de advogado.

- Seja honesto com seu cliente, e não invente gastos, criando despesas como forma de angariar mais alguns trocados.

- Exerça com todo o empenho seu trabalho, demonstrando da melhor forma para o cliente a sua capacidade e qualidade profissional.

- Conquiste a confiança do cliente, tratando-o com cortesia, empatia, além de repassar com toda franqueza as possibilidades e chances de ele sair vitorioso ou não na demanda.

- Seja o mais ético possível no tratamento com seu cliente e com as partes contrárias.

- Procure agir com sinceridade. Isto dará ao cliente a percepção exata de seu caráter pessoal e profissional. Trabalhe arduamente, mas sempre zelando pela sinceridade. Agindo assim, cada cliente trará dois ou três clientes para você, e em pouco tempo você não mais conseguirá dar conta deles.

- Evite atender amigos e familiares. No início de sua carreira, auxiliar seus parentes e amigos pode dificultar e muito seu trabalho. Apenas citando algumas razões, imagine-se cobrando uma consulta verbal (com preço tabelado pela OAB) de um amigo íntimo. Será que este amigo achará justa a cobrança? Imagine um parente seu, em cuja determinada ação você é o patrono, que fica lhe cobrando eficiência para a conclusão da demanda, sem se importar que você esteja muito atarefado e que precisa de recursos para dar andamento ao processo? Para eles você não pode falhar. A cobrança é enorme. E o retorno financeiro é pouco.

A solução nestes casos é você encaminhá-lo aos colegas de sua networking.

Associe-se ou faça parcerias com outros profissionais e colegas de áreas complementares à sua, como contadores, peritos, etc.

- Por último, lembre-se que a excelência de seu trabalho é o seu melhor cartão de visitas.


Desejo a todos aqueles que iniciam sua carreira na advocacia todo o sucesso do mundo! Que vocês o mereçam como fruto de vossos esforços em fazer o melhor trabalho sempre!

Abraço Doutores!

Antonio Brito Jr.
Advogado Trabalhista. OAB-PE.